Título

A IMPLEMENTAÇÃO DO FEMINICÍDIO (LEI N. 13.104/15) NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO E A OCORRÊNCIA DO CRIME EM BOA VISTA/RR

Autor(es)

Andrade, Pedro Ivo Oliveira

Programa ou Curso

Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania

Data do documento

2022

Citação

Andrade, Pedro Ivo Oliveira. A implementação do feminicídio (Lei n. 13.104/15) no ordenamento jurídico penal brasileiro e a ocorrência do crime em Boa Vista/RR. Dissertação do Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania (MPSPDHC). Universidade Estadual de Roraima (UERR). Boa Vista, 2022.

Resumo

Roraima é indicado por pesquisas nacionais como um dos estados em que se verifica o maior índice de violência contra a mulher. Os índices de feminicídio, a forma mais grave desse tipo de violência, também vêm aumentando no decorrer dos últimos cinco anos. Diante desse cenário, é preciso compreender as circunstâncias em que ocorre esse tipo de crime, suas especificidades e a frequência com que acontece, especialmente em cidades onde não há dados suficientes para determinar quais fatores implicam em sua ocorrência. Nesse sentido, surgem normas jurídicas com o intuito de combater comportamentos nocivos à sociedade, como é o caso da Lei n.13.104, de 2015, também conhecida como Lei do Feminicídio. Entretanto, por vezes, somente a edição de uma norma não é suficiente para que determinados crimes não sejam mais cometidos. Uma das formas de avaliar a eficiência de uma lei é analisando seus números. Nessa perspectiva realiza-se a presente pesquisa, que busca, como objetivo geral, verificar se as ocorrências de feminicídio em Boa Vista/RR, entre os anos de 2015 e 2019, diminuíram após a entrada em vigor da Lei Federal n.13.104/2015. Como objetivos específicos, estabeleceram-se três: a) explicar a violência de gênero e as relações de poder como fatores determinantes para o surgimento do fenômeno do feminicídio no Brasil; b) discutir os aspectos jurídicos da Lei do Feminicídio e as nuances de sua aplicação na prática; e, c) apresentar números e características locais das ocorrências de crimes de feminicídio em Boa Vista/RR. Utilizou-se a pesquisa de natureza aplicada, indutiva e qualitativa, por meio da coleta de dados bibliográficos, documentais, bem como através de buscas de informações em órgãos públicos do estado de Roraima. Verificou-se que o número de feminicídios cresceu na cidade de Boa Vista/RR entre 2015 a 2019, e que os bairros de maior incidência deste crime são aqueles localizados na zona oeste da cidade. Apesar da grande concentração dos feminicídios nos bairros de menor renda, observou-se a ocorrência deste crime também em bairros nobres. Desta forma, foi possível inferir que, apesar da grande influência da baixa renda e da alta concentração populacional no número de registros de casos de feminicídio, ainda é possível verificar a ocorrência deste crime em áreas nobres, de forma que se trata de um crime que atinge a população feminina como um todo. Notou-se também que o número de registros de casos de feminicídio entre os órgãos de segurança pública (Polícia Civil e Militar) e o Ministério Público apresentaram grandes diferenças. Com isso, foi possível observar que a própria caracterização do crime de feminicídio, por si só, já é um grande desafio, e que pode acabar gerando dificuldades na aplicação de políticas públicas de assistência à mulher vítima de violência.

Palavras-chave

Feminicídio. Ocorrências. Bairros. Boa Vista.

Orientador(a)

Profa. Dra. Leila Chagas de Souza Costa

Sigla da Instituição

UERR

URL

https://producoes.uerr.edu.br/wp-content/uploads/2023/07/PEDRO-IVO-A-implementacao-do-feminicidio-lei-n.-13.104-15-no-ordenamento-juridico-penal-brasileiro-e-a-ocorrencia-do-crime-em-Boa-Vista-RR.pdf

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DISSERTAÇÕES – Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania – 2022