Título

A INTERIORIZAÇÃO DOS INDÍGENAS MIGRANTES E O RISCO DE ETNOCÍDIO

Autor(es)

Mendes, Herick Feijó

Programa ou Curso

Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania

Data do documento

2023

Citação

Mendes, Herick Feijó. A Interiorização dos Indígenas Migrantes e o Risco de Etnocídio. Dissertação do Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania (MPSPDHC). Universidade Estadual de Roraima (UERR). Boa Vista, 2023.

Resumo

A definição de etnocídio, contida na Declaração de San José de 1981, enfatiza que “a um grupo étnico, coletiva ou individualmente, se lhe nega seu direto de desfrutar, desenvolver e transmitir sua própria cultura e sua própria língua”. A partir desta definição, indaga-se se a interiorização em curso de migrantes venezuelanos indígenas Warao, no contexto da “Operação Acolhida”, conduziria invariavelmente a um processo de etnocídio, cuja responsabilidade poderia ser atribuível ao Estado brasileiro. As informações divulgadas em relatórios, estudos, atos administrativos, manuais, canais de notícias televisivas e de redes sociais relatam que os migrantes venezuelanos indígenas passaram a ser interiorizados, de forma esparsa, para diversas partes do território brasileiro, a despeito de o comando da Operação Acolhida haver externado inicialmente preocupações com a integridade cultural desses migrantes, mesmo nos casos de eventualmente partir deles o interesse nos serviços de interiorização. A decisão de interiorizá-los não seria uma política estatal preocupada com a consulta prévia e a proteção da identidade cultural de povos indígenas, sobretudo pelos procedimentos adotados pelo Estado Brasileiro. O fato de algumas etnias serem consideradas nômades ou estarem inseridas em fluxos de interiorização espontânea e voluntária pelo território brasileiro, não afastaria a discussão sobre a legitimidade de o Estado brasileiro assumir como parte de sua política de gerenciamento da crise migratória venezuelana a interiorização de indígenas, prescindindo de consulta prévia e outros procedimentos que revelem importância ao componente cultural dos sujeitos. A hipótese é que, pelo menos em algumas modalidades de interiorização, a fragmentação e a dispersão de grupos abrangidos pela população migrante indígena pelo vasto território do Brasil tornariam real o risco de etnocídio.

Palavras-chave

Migrantes indígenas. Interiorização. Operação Acolhida. Etnocídio. Migração venezuelana.

Orientador(a)

Prof. Dr. Fernando César Costa Xavier

Sigla da Instituição

UERR

URL

https://producoes.uerr.edu.br/wp-content/uploads/2024/08/Herick-Feijo-Mendes-2023.pdf

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DISSERTAÇÕES – Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania – 2023