Este estudo enfoca a intersecção entre acesso à justiça e acesso à saúde no caso dos migrantes venezuelanos em Boa Vista, Roraima, explorando os desafios enfrentados por essa população vulnerável para ter acesso à saúde por intermédio do Poder Judiciário estadual. A partir do ano de 2016, a Venezuela se encontrava em crise política, social e econômica acentuada, o que acarretou a intensificação do fluxo migratório para o estado de Roraima. À vista disso, os sistemas de saúde, que já sofriam com falta de recursos e profissionais, tiveram que se adaptar para atender às crescentes demandas de pacientes venezuelanos. Ante a falta de prestação de um serviço mais complexo, muitos imigrantes recorreram à justiça, fosse para a realização de procedimentos não ofertados em Roraima, fosse para que o estado fornecesse o custeio de cirurgias, exames, medicamentos e afins. Nesse contexto, a pesquisa traça uma abordagem qualiquantitativa, analisando dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e pela Defensoria Pública do Estado de Roraima, relativos a processos judiciais envolvendo imigrantes venezuelanos, que tramitaram entre os anos de 2018 a 2023. Foram excluídos da análise os processos que tramitam ou tramitaram em segredo de justiça, limitando-se o estudo aos feitos abertos à consulta pública. A partir disso, foi realizada a análise de cada processo listado através da ferramenta de consulta pública no sistema Projudi, utilizando-se abordagem qualitativa para entender por que alguns casos precisaram recorrer ao Judiciário, assim como para verificar quais as resoluções foram dadas a cada demanda. Os resultados qualitativos destacam um aumento crescente nas demandas judiciais dos imigrantes venezuelanos durante o período, que acarretou uma sobrecarga considerável na vara judicial responsável por demandas sobre saúde. Além do resultado obtido com a coleta de dados, foi utilizado variado material bibliográfico e documental (livros, artigos científicos, legislação, jurisprudência e outros materiais disponíveis online). Os resultados indicam que há um descompasso entre as demandas judiciais movidas em favor dos migrantes e a capacidade do sistema judicial em lidar eficazmente com esses casos. A lentidão dos processos judiciais e a falta de recursos adequados emergem como desafios cruciais. Além disso, apesar da concessão de liminares e sentenças favoráveis, o descumprimento dessas medidas é constante, com muitas decisões sendo executadas através do bloqueio judicial nas contas da fazenda pública.
