O estudo se originou a partir de uma série de Visitas/Inspeções na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) realizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima (OAB/RR) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos anos de 2016, 2017 e 2018, nas quais se identificou certa carência da equipe multiprofissional qualificada e permanente na PAMC, além de uma limitação na prestação de assistência preventiva o que tem provocado uma restrição nos cuidados de urgência e dificultando as ações de promoção à saúde e à prevenção de doenças, além da falta de segurança para a realização de tais ações. A pesquisa foi desenvolvida através de metodologia aplicada com levantamento bibliográfico e entrevista com André Fraga Lima, diretor do Departamento do Sistema Prisional de Roraima – DESIP, Sérgio Antônio Onofre Marinho Júnior, responsável pela Força Tarefa de Intervenção Penitenciária em Roraima – FTIP, João Paulo de Godoi, Chefe do Serviço Administrativo – SEA/PAMC e Erivan França da Silva, coordenador Geral de Atenção Básica de Roraima – SEGAS, sendo seu objetivo geral analisar a prestação da assistência médica de caráter preventivo aos detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) articulada pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC/RR. A presente pesquisa pretende propiciar maior visibilidade aos problemas vividos pela população carcerária roraimense, partindo-se dos reclusos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), bem como chamar atenção dos gestores deste estabelecimento para a importância da efetiva prestação da assistência à saúde de caráter preventivo, como forma de melhoria da qualidade de vida da população carcerária, evitar a proliferação de doenças e consequentemente reduzir gastos do Estado com medicamentos e tratamentos. Portanto, ao final, a dissertação do mestrado será encaminhada à OAB, ao CNJ e ao Secretário da Secretaria de Estado da Justiça e dav Cidadania/RR – SEJUC. Além disso, foi confeccionado um “Calendário Anual do Sistema Penitenciário de Prevenção à saúde”, tomando-se por base o calendário desenvolvido pelo Ministério da Saúde que relaciona cada mês a uma cor e uma doença e, ainda, datas comemorativas relacionadas a síndromes, doenças, campanhas, dentre outros temas ligados à área da saúde, que também será encaminhado aos órgãos pertinentes. A realidade da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo – PAMC, localizada no Estado de Roraima não diverge da realidade dos demais estabelecimentos prisionais brasileiros. Não é recente a denúncia por diversos órgãos acerca dos problemas estruturais e as constantes violações dos direitos humanos dos presos na PAMC. Das entrevistas realizadas, bem como da análise do material bibliográfico/documental colhido, das reportagens colacionadas, é possível afirmar que tanto a assistência médica de caráter preventivo como de caráter curativo é prestada de maneira deficiente aos reclusos da PAMC, por diversos fatores, dentre os quais a superlotação, a precariedade das instalações, a falta de medicação, a pouca quantidade de profissionais e ausência de capacitação daqueles que atuam nas unidades prisionais, dentre outros.
