Título

MECANISMOS FISCAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: INCENTIVO PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO EM RORAIMA

Autor(es)

Camargo, Thayla Ferreira Melo

Programa ou Curso

Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania

Data do documento

2022

Citação

Camargo, Thayla Ferreira Melo. Mecanismos fiscais para mulheres vítimas de violência doméstica: incentivo para inserção no mercado de trabalho em Roraima. Dissertação do Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania (MPSPDHC). Universidade Estadual de Roraima (UERR). Boa Vista, 2022.

Resumo

O presente estudo busca apresentar a relevância de suscitar mecanismos de incentivos fiscais para empresas situadas no estado de Roraima objetivando a contratação de mulheres vítimas de violência no âmbito doméstico como ferramenta agregadora na redução dos números de ocorrências desses crimes. A criação de políticas públicas de incentivos fiscais às empresas privadas surge como instrumento de estímulo positivo para o envolvimento da sociedade empresarial roraimense como agente apoiadora do combate à incidência dos crimes de violência doméstica. Quantos aos objetivos específicos desta pesquisa, busca-se: perceber a evolução dos direitos conquistados pela mulher; verificar de forma sintética os índices de violência doméstica no Brasil e em Roraima; compreender os conceitos terminológicos de violência doméstica e violência contra mulher; identificar a presença da mulher no mercado de trabalho em Roraima; apontar fundamentos científicos e legais da relevância da efetivação de incentivos fiscais a favor da inserção da mulher no mercado de trabalho no estado de Roraima. Em relação à metodologia, será realizado uma pesquisa bibliográfica, mais especificamente, um estado da arte, para identificar as linhas teóricas e conclusões apresentadas por pesquisadores da temática. Quando à abordagem do objeto, segue-se os preceitos da pesquisa qualitativa, haja vista o interesse em reconhecer os resultados obtidos a partir de trabalhos concluídos acerca da intermediação dos direitos humanos das mulheres, direito empresarial e direito tributário.

Palavras-chave

Violência doméstica; Incentivo fiscal; Direitos das mulheres.

Orientador(a)

Prof. Dr. Cláudio Travassos Delicato

Sigla da Instituição

UERR

URL

https://producoes.uerr.edu.br/wp-content/uploads/2023/07/THAYLA-Mecanismos-fiscais-para-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-incentivo-para-insercao-no-mercado-de-trabalho-em-roraima.pdf

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DISSERTAÇÕES – Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania – 2022