O presente estudo busca apresentar a relevância de suscitar mecanismos de
incentivos fiscais para empresas situadas no estado de Roraima objetivando a
contratação de mulheres vítimas de violência no âmbito doméstico como ferramenta
agregadora na redução dos números de ocorrências desses crimes. A criação de
políticas públicas de incentivos fiscais às empresas privadas surge como instrumento
de estímulo positivo para o envolvimento da sociedade empresarial roraimense como
agente apoiadora do combate à incidência dos crimes de violência doméstica.
Quantos aos objetivos específicos desta pesquisa, busca-se: perceber a evolução dos
direitos conquistados pela mulher; verificar de forma sintética os índices de violência
doméstica no Brasil e em Roraima; compreender os conceitos terminológicos de
violência doméstica e violência contra mulher; identificar a presença da mulher no
mercado de trabalho em Roraima; apontar fundamentos científicos e legais da
relevância da efetivação de incentivos fiscais a favor da inserção da mulher no
mercado de trabalho no estado de Roraima. Em relação à metodologia, será realizado
uma pesquisa bibliográfica, mais especificamente, um estado da arte, para identificar
as linhas teóricas e conclusões apresentadas por pesquisadores da temática. Quando
à abordagem do objeto, segue-se os preceitos da pesquisa qualitativa, haja vista o
interesse em reconhecer os resultados obtidos a partir de trabalhos concluídos acerca
da intermediação dos direitos humanos das mulheres, direito empresarial e direito
tributário.