O Presente trabalho visa demonstrar a importância de normas de implementação
dos colégios militares de Roraima, apresentando um desafio na busca pela
segurança, na luta contra o baixo rendimento e aplicação do ensino voltado à
disciplina servil, pela enfatizarão de cumprimento de regras e o respeito à hierarquia
do sistema. Pautando-se destas premissas, o trabalho retrata a legislação do
governo federal junto com o Ministério da Educação (MEC) na busca de ações para
solucionar os problemas no cenário educacional. Outrossim, o problema da pesquisa
volta-se acerca da análise de normativos gerais, onde escolas Públicas Estaduais
são transformadas em Colégios Públicos Militarizados sem a previsão de um
regimento regulatório que retrate com adequação esse sistema misto alçado nas
bases legais de implementação e estruturação. Na busca pela construção dos
capítulos, objetivos específicos suscitam como resposta e delimitação os objetivos
gerais para Identificar à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as
normativas que autorizam a criação e atuação dos Colégios Militares; realizar um
levantamento das regulamentações e apresentar os aspectos legais. A metodologia
possui fulcro na pesquisa bibliográfica, exploratórias com abordagem qualitativa e
características descritivas. O estudo através dos 6 capítulos, trouxe um
levantamento da historicidade do ensino militar e cívico-militar, a fim de contribuir
com uma proposta de melhoria de implementação para a PMRR. Espera-se ao final
da pesquisa compreender sobre os reflexos e direcionar a minuta para a construção
de normas conforme a LDB e a necessidade de Roraima com o fito de garantir
melhoria institucional.