Título

Normativas de implementação dos colégios militares no estado de Roraima

Autor(es)

Dyanna Vieira de Oliveira

Programa ou Curso

Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania

Data do documento

2022

Citação

Oliveira, Dyanna Vieira de. Normativas de implementação dos colégios militares no estado de Roraima. 2022. 105 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, Universidade Estadual de Roraima, Boa Vista, 2022.

Resumo

O Presente trabalho visa demonstrar a importância de normas de implementação dos colégios militares de Roraima, apresentando um desafio na busca pela segurança, na luta contra o baixo rendimento e aplicação do ensino voltado à disciplina servil, pela enfatizarão de cumprimento de regras e o respeito à hierarquia do sistema. Pautando-se destas premissas, o trabalho retrata a legislação do governo federal junto com o Ministério da Educação (MEC) na busca de ações para solucionar os problemas no cenário educacional. Outrossim, o problema da pesquisa volta-se acerca da análise de normativos gerais, onde escolas Públicas Estaduais são transformadas em Colégios Públicos Militarizados sem a previsão de um regimento regulatório que retrate com adequação esse sistema misto alçado nas bases legais de implementação e estruturação. Na busca pela construção dos capítulos, objetivos específicos suscitam como resposta e delimitação os objetivos gerais para Identificar à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as normativas que autorizam a criação e atuação dos Colégios Militares; realizar um levantamento das regulamentações e apresentar os aspectos legais. A metodologia possui fulcro na pesquisa bibliográfica, exploratórias com abordagem qualitativa e características descritivas. O estudo através dos 6 capítulos, trouxe um levantamento da historicidade do ensino militar e cívico-militar, a fim de contribuir com uma proposta de melhoria de implementação para a PMRR. Espera-se ao final da pesquisa compreender sobre os reflexos e direcionar a minuta para a construção de normas conforme a LDB e a necessidade de Roraima com o fito de garantir melhoria institucional.

Palavras-chave

Implementação de normativas; Colégios Militares e Cívico-militares; Polícia Militar de Roraima.

Editor

Dyanna Vieira de Oliveira / Cláudio Travassos Delicato

Sigla da Instituição

UERR

URI

https://producoes.uerr.edu.br/wp-content/uploads/2023/07/DYANNA-Normativas-de-implementacao-dos-colegios-militares-no-estado-de-roraima.pdf

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DISSERTAÇÕES – Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania – 2022