A pesquisa consistiu em analisar o excesso de prazo nas prisões provisórias de presos recolhidos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em decorrência do não cumprimento de ordens judiciais de citações e intimações dirigidas aos presos. Essa situação tem gerado repetidas demandas ao poder judiciário, através da impetração de Habeas Corpus para garantir o direito de liberdade de presos recolhidos nas PAMC, devido ao excesso de prazo na instrução criminal. A defesa dos impetrantes alega violação aos direitos à razoável duração do processo, previsto noinciso LXXVIII do art. 5.º, da Constituição Federal, atribuindo a demora na instrução processual à omissão Estatal, o que torna a prisão preventiva, regularmente determinada, ilegal. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou elaborar um relatório acadêmico que possa servir como subsídio informativo para o poder público na elaboração de políticas públicas mais efetivas no campo da gestão penitenciária, de modo a assegurar a aplicação da lei penal e o cumprimento de decisões judiciais, com a observância dos direitos fundamentais do preso.