Título

SITUAÇÃO DOS RÉUS INDÍGENAS NO ESTADO DE RORAIMA À LUZ DA NORMATIVA DO ART. 8º, ITEM 2, LETRA “A”, DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA

Autor(es)

Michetti, Jean Pierre

Programa ou Curso

Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania

Data do documento

2021

Citação

Silva, Cláudia Cavalcante da. Etnoturismo: um olhar sobre o povo macuxi da comunidade indígena Raposa I da terra indígena raposa serra do sol à luz da instrução normativa nº 03/2015 – FUNAI. 2022. 83 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, Universidade Estadual de Roraima, Boa Vista, 2022.

Resumo

Desde sua colonização o Brasil tem tomado medidas perniciosas de homogeneizar a população brasileira, provocando um extermínio de culturas e povos com o engodo de que o melhor para os povos indígenas seria a integração total a sociedade. Tais atos resultou no genocídio de inúmeras línguas, colocando o Brasil no segundo lugar dos países com mais línguas em perigo de extinção. Por anos os povos indígenas sofreram violações das mais diversas, esse violento processo de colonização do território brasileiro ressoa até os dias sobre os povos indígenas sob aspecto, qual seja, o abandono forçado da língua materna por povos inteiros em razão da repressão e da injustiça generalizada a que foram submetidos em todo esse tempo. Percebemos o flagelamento dos direitos dos povos indígenas não apenas como cidadão mais como ser humano, quando se deixa de assegurar o seu direito descrito no artigo 8 do Pacto de San José da Costa Rica, que garante o direito ao intérprete quando o acusado não possui fluência na linguagem utilizada no tribunal em que ocorre o julgamento. Esse ato mostra a ruptura dos direitos inerentes aos povos indígenas de terem seus costumes respeitados. Desta forma, para que seja realizável o exercício pleno do direito a língua, reconhecido no Pacto de San José como também em nossa Constituição Federal de 1988, é necessário que seja realizada a tradução de todo o processo penal em que figuram como réus os indígenas e ainda seja garantido intérprete em todos os indígenas, bem como, seja garantido intérprete em todos os atos do processo. A tradução da denúncia e o intérprete nas audiências assegurará o direito das testemunhas indígenas de defesa e, principalmente, dos próprios réus no interrogatório expressarem-se em sua própria língua. Com a tradução será garantida a compreensão e a ampla defesa. Desta forma esta investigação buscou analisar processos judiciais de forma a constatar se os direitos à tradução da denúncia e à presença de intérpretes nas audiências estão sendo preservados. Contribuindo assim com a desconstrução da visão etnocentrista em relação aos indígenas no âmbito jurídico e promover a manutenção dos direitos dos povos indígenas.

Palavras-chave

Convenção Americana de Direitos Humanos; Povos Indígenas; Processos; Intérprete; Tradução

Orientador(a)

Serguei Aily Franco de Camargo

Sigla da Instituição

UERR

URL

https://producoes.uerr.edu.br/wp-content/uploads/2023/07/JEAN-Situacao-dos-reus-indigenas-no-estado-de-Roraima-a-luz-da-normativa-do-art.-8o-item-2-letra-A-do-pacto-de-San-Jose-da-Costa-Rica.pdf

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DISSERTAÇÕES – Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania – 2021