Título

TRÂNSITO E DEFICIÊNCIA: ORIENTAÇÕES LEGAIS ACERCA DOS DIREITOS DO MOTORISTA COM DEFICIÊNCIA

Autor(es)

Cruz, Tathiane Alves

Programa ou Curso

Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania

Data do documento

2023

Citação

Cruz, Tathiane Alves, TRÂNSITO E DEFICIÊNCIA: Orientações legais acerca dos direitos do motorista com deficiência. Dissertação do Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania (MPSPDHC). Universidade Estadual de Roraima (UERR). Boa Vista, 2023.

Resumo

Estudos acerca das pessoas com deficiência são de grande relevância, bem como as políticas públicas que o executivo oferece a este segmento social, uma vez que grande parcela a população tem alguma deficiência. Dessa maneira, esta dissertação se propôs a ampliar as discussões acerca dos direitos do motorista com deficiência relacionados ao trânsito. A inclusão da pessoa com deficiência no trânsito requer, sobretudo, garantias de que seu acesso se dará de maneira segura para promover sua autonomia e independência Foi realizada uma pesquisa bibliográfica acerca da temática, incluindo as particularidades do estado de Roraima para o acesso aos dispositivos legais, além de esclarecimentos acerca dos trâmites burocráticos e administrativos para a concessão da Carteira Nacional de Habilitação Especial para pessoas com deficiência, o processo de benefício fiscal para a aquisição de veículo zero e para adquirir a credencial para estacionar em vagas especiais. Concomitantemente, explanou-se um panorama sobre a acessibilidade urbana como forma de incluir a pessoa com deficiência no trânsito, com vistas a auxiliar num trânsito mais acessível e humanizado. Ao final deste estudo, foi sintetizado todo o conteúdo numa cartilha informativa de fácil compreensão e acesso destinado a difundir tais informações.

Palavras-chave

Trânsito. Acessibilidade Urbana. Benefícios Fiscais. Pessoa com deficiência.

Orientador(a)

Prof. Dr. Vinicius Denardin Cardoso

Sigla da Instituição

UERR

URL

https://producoes.uerr.edu.br/wp-content/uploads/2024/08/Tathiane-Alves-Cruz-2023.pdf

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DISSERTAÇÕES – Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania – 2023