A pesquisa tem como objetivo analisar, na perspectiva do direito ambiental, a viabilidade da implementação do ICMS Ambiental no Estado de Roraima. Nos últimos anos, grande tem sido a ênfase dada aos diversos problemas enfrentados pelo meio ambiente. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE, 2021), mostram que desde 2019, queimadas na Amazônia superam a média dos últimos 21 anos, sendo mais de 28 mil novos focos de queimadas registrados apenas no mês de agosto de 2021. A questão principiológica do ambiental está voltada para a finalidade básica de proteger a vida em quaisquer das formas em que se apresente e para garantir um padrão de existência digno para os seres humanos desta e das futuras gerações. Assim, nesse prisma, realizar estudo de viabilidade da implantação do ICMS Ecológico no Estado de Roraima, sobre as diferentes perspectivas de análise da problemática ambiental será de grande valia para a pesquisa, pois proporcionará um estudo mais específico a respeito da matéria.