Título

ADOLESCENTE E ATO INFRACIONAL: REFLEXÕES SOBRE A REINCIDÊNCIA EM BOA VISTA RORAIMA

Autor(es)

Bastilha, Rafaele Rodrigues

Programa ou Curso

Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania

Data do documento

2022

Citação

Bastilha, Rafaele Rodrigues. Adolescente e Ato Infracional: reflexões sobre a reincidência em Boa Vista Roraima. 2022. 82 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, Universidade Estadual de Roraima, Boa Vista, 2022.

Resumo

A prática de atos infracionais por crianças e adolescentes comumente ganham destaque na sociedade frente a complexidade do tema. Logo, as discussões exigem atenção por parte dos atores envolvidos quanto as possíveis medidas de intervenção. Nesse contexto, este trabalho versa sobre as Medidas Socioeducativas (MSE) em Meio Aberto, aplicadas no município de Boa Vista/Roraima e tem como objetivo geral descrever o índice de reincidência de ato infracional cometido por adolescentes que cumpriram medida socioeducativa em meio aberto, entre os anos de 2018 a 2020 na cidade de Boa Vista. Para responder aos objetivos específicos, foi realizado um mapeamento dos bairros com intuito de identificar onde está localizado, o maior índice de atos infracionais entre os anos de 2018 a 2020; agrupou-se o índice de ato infracional nas categorias incidente e reincidente; relacionou-se os dados encontrados com as politicas públicas de assistência social básica, que possam complementar o trabalho desenvolvido pelo Centro de Referencia Especializado da Assistência Social (CREAS), equipamento responsável pela MSE, existentes no bairro de residência do adolescente em conflito com a lei e desenvolveu-se um relatório cuja representação visual dos resultados ofereça a Secretaria Municipal de Gestão Social (SEMGES), os resultados encontrados nesta investigação. A presente pesquisa é classificada como descritiva e retrospectiva com abordagem mista (qualitativo e quantitativo), utilizando-se do método documental, através da análise dos arquivos do CREAS, conforme autorização do Poder Judiciário e da SEMGES. Em termos de resultado, evidenciou-se que as infrações praticadas por adolescentes na cidade de Boa Vista entre 2018 e 2020 somaram 572 ocorrências e 107 reincidências, englobando 54 bairros de Boa Vista. Destes, tiveram destaque os localizados na zona oeste, sendo o Cidade Satélite e o Governador Hélio Campos, os bairros que concentraram os maiores números de ocorrências de infrações no período analisado. Quanto as reincidências, os bairros Dr. Airton Rocha e Senador Hélio Campos destacaram-se. Quanto as políticas públicas de assistência social, representadas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), nos territórios de moradia destes adolescentes e suas famílias, ficou constatado que encontram-se em pleno funcionamento, embora o considerável aumento populacional da capital, já demande pela criação de mais equipamentos, seguido por nomeação de mais profissionais, que possibilitem que os territórios de abrangência fiquem menores, o que poderá facilitar intervenções mais efetivas aos adolescentes em cumprimento de MSE em Meio Aberto. Como produto, será entregue a SEMGES, um relatório como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Segurança Publica, Direitos Humanos e Cidadania

Palavras-chave

Adolescência. Ato infracional. Medida socioeducativa. Intersetorialidade. Assistência social.

Orientador(a)

Profa. Dra. Leila Chagas de Souza Costa

Sigla da Instituição

UERR

URL

https://producoes.uerr.edu.br/wp-content/uploads/2023/07/RAFAELE-Adolescente-e-ato-infracional-reflexoes-sobre-a-reincidencia-em-Boa-Vista-Roraima.pdf

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DISSERTAÇÕES – Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania – 2022