A prática de atos infracionais por crianças e adolescentes comumente ganham
destaque na sociedade frente a complexidade do tema. Logo, as discussões exigem
atenção por parte dos atores envolvidos quanto as possíveis medidas de intervenção.
Nesse contexto, este trabalho versa sobre as Medidas Socioeducativas (MSE) em
Meio Aberto, aplicadas no município de Boa Vista/Roraima e tem como objetivo geral
descrever o índice de reincidência de ato infracional cometido por adolescentes que
cumpriram medida socioeducativa em meio aberto, entre os anos de 2018 a 2020 na
cidade de Boa Vista. Para responder aos objetivos específicos, foi realizado um
mapeamento dos bairros com intuito de identificar onde está localizado, o maior índice
de atos infracionais entre os anos de 2018 a 2020; agrupou-se o índice de ato
infracional nas categorias incidente e reincidente; relacionou-se os dados encontrados
com as politicas públicas de assistência social básica, que possam complementar o
trabalho desenvolvido pelo Centro de Referencia Especializado da Assistência Social
(CREAS), equipamento responsável pela MSE, existentes no bairro de residência do
adolescente em conflito com a lei e desenvolveu-se um relatório cuja representação
visual dos resultados ofereça a Secretaria Municipal de Gestão Social (SEMGES), os
resultados encontrados nesta investigação. A presente pesquisa é classificada como
descritiva e retrospectiva com abordagem mista (qualitativo e quantitativo), utilizandose do método documental, através da análise dos arquivos do CREAS, conforme
autorização do Poder Judiciário e da SEMGES. Em termos de resultado, evidenciouse que as infrações praticadas por adolescentes na cidade de Boa Vista entre 2018 e
2020 somaram 572 ocorrências e 107 reincidências, englobando 54 bairros de Boa
Vista. Destes, tiveram destaque os localizados na zona oeste, sendo o Cidade Satélite
e o Governador Hélio Campos, os bairros que concentraram os maiores números de
ocorrências de infrações no período analisado. Quanto as reincidências, os bairros Dr.
Airton Rocha e Senador Hélio Campos destacaram-se. Quanto as políticas públicas
de assistência social, representadas pelo Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS), nos territórios de moradia destes adolescentes e suas famílias, ficou
constatado que encontram-se em pleno funcionamento, embora o considerável
aumento populacional da capital, já demande pela criação de mais equipamentos,
seguido por nomeação de mais profissionais, que possibilitem que os territórios de
abrangência fiquem menores, o que poderá facilitar intervenções mais efetivas aos
adolescentes em cumprimento de MSE em Meio Aberto. Como produto, será entregue
a SEMGES, um relatório como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre
em Segurança Publica, Direitos Humanos e Cidadania