Título

Direito Penal Negocial: Efetivação dos acordos de não persecução penal pelo Ministério Público do Estado de Roraima

Autor(es)

Macias, Silvio Abbade

Programa ou Curso

Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania

Data do documento

2022

Citação

Silva, Cláudia Cavalcante da. Direito Penal Negocial: Efetivação dos acordos de não persecução penal pelo Ministério Público do Estado de Roraima. 2022. 86 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, Universidade Estadual de Roraima, Boa Vista, 2022.

Resumo

O presente trabalho pretende compreender as razões da carência de plena aplicabilidade do instituto do acordo de não persecução penal pelo Ministério Público do Estado de Roraima e desenvolver um mecanismo que auxilie a efetivação desse novel instituto jurídico. O sistema de justiça criminal adotado no Brasil, arraigado por uma postura eminentemente conflitiva e processual, não tem atendido aos reclamos sociais de celeridade e eficiência. Revela-se como imperiosa a adoção de mecanismos outros, especialmente de caráter consensual, na resolução de conflitos de natureza penal. Busca-se, desse modo, compreender o arcabouço do modelo processalista penal vigente no Brasil, para em seguida, em contraponto, demonstrar como alguns outros países abriram suas portas à incidência da perspectiva negocial penal. Em um segundo momento, passa-se à análise do cenário fático-jurídico de outros Ministérios Públicos brasileiros, bem como do Ministério Público do Estado de Roraima, com ênfase nos mecanismos de fomento à conduta dialogal na seara resolutiva penal e em especial do acordo de não persecução penal. Ao final, demonstra-se as vantagens para os atores do palco jurídico e da vida cotidiana, com a da adoção de um sistema de resposta pactuada em âmbito penal, notadamente por meio de uma Central especializada para tal fim, no âmbito do Ministério Público roraimense.

Palavras-chave

Direito Penal Negocial. Acordo de não persecução penal. Efetivação. Ministério Público do Estado de Roraima

Editor

Silvio Abbade Macias / Erick Cavalcanti Linhares Lima

Sigla da Instituição

UERR

URI

https://producoes.uerr.edu.br/wp-content/uploads/2023/07/SILVIO-Direito-penal-negocial-efetivacao-dos-acordos-de-nao-persecucao-penal-pelo-ministerio-publico-do-estado-de-roraima.pdf

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DISSERTAÇÕES – Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania – 2022