Título

“Guarda” nas comunidades indígenas de Roraima: legalidade e convivência harmônica com os órgãos de segurança à luz da constituição de 1988

Autor(es)

Silva, Juseilton da Costa e

Programa ou Curso

Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania

Data do documento

2022

Citação

Silva, Juseilton da Costa e. “Guarda” nas comunidades indígenas de Roraima: legalidade e convivência harmônica com os órgãos de segurança à luz da constituição de 1988. 2022. 88 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, Universidade Estadual de Roraima, Boa Vista, 2022.

Resumo

A violência tem sido tema comum nos últimos anos devido ao crescimento vertiginoso, o surgimento de organizações criminosas atuando fora e dentro do sistema prisional edo outro lado o estado como se estive perdido neste combate e muitas vezes não entregando a sociedade aquilo previsto na Constituição Federal. Na verdade, a questão segurança pública tem quer vista sob um anglo muito mais abrangente do que o resumo de prisão e evitar a prática de crimes, pois dentro do contexto internacional e nacional, dentro da nova ordem constitucional o tema é muito mais abrangente e complexo, além de ser um pilar importante nasedimentação do estado democrático de direito. Não diferente dos grandes centros a criminalidade migrou para as cidades do interior e área rural. Também não ficando isenta e salva da criminalidade as comunidades indígenas que diante do seu contexto social e viver de grupo tem sofrido com esta nova ordem. Daí vem o recrudescimento da violência com o aumento do consumo de bebida alcoólica e a chegada das drogas que fomentam a prática de outros ilícitos mais graves por membros da própria comunidade. Além da questão doméstica, as comunidades indígenas em Roraima, por ter aproximação territorial na tríplice fronteira acabou por também sofrer as consequências dos crimes de tráfico, descaminho e contrabando, além de ser um corredor nas comunidades do município do Bonfim, para passagem de motocicletas furtadas/roubadas. Toda esta celeuma social vivenciada pelas comunidades indígenas não veio acompanhadas da contraprestação do estado na questão segurança pública, com a finalidade de uma atuação presente e forte nas comunidades na prevenção e combate desses crimes. Vivenciando esta questão e não vendo uma iniciativa efetiva do estado as comunidades indígenas acabaram criando a figura da “Guarda Indígena”, como forma de controle do crime. Logicamente, acompanhado com outras problemáticas que seria não entrar ou usurpar as atribuições dos órgãos de segurança, além de outros pontos sensíveis, na questão de atuação, limites, legalidade e convivência com os órgãos de segurança pública estatal. A pesquisa se desenvolverá em todo o seu aspecto em pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave

Órgãos de Segurança – Criminalidade – Guarda Indígena

Editor

Juseilton da Costa e Silva / Edson Damas da Silveira

Sigla da Instituição

UERR

URI

https://producoes.uerr.edu.br/wp-content/uploads/2023/07/JUSEILTON-Guarda-nas-comunidades-indigenas-de-Roraima-legalidade-e-convivencia-harmonica-com-os-orgaos-de-seguranca-a-luz-da-constituicao-de-1998.pdf

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DISSERTAÇÕES – Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania – 2022